Covid-19 vs PPR

Foi aprovada no parlamento uma proposta que permite o resgate do Planos de Poupança Reforma (PPR) subscritos até Março, sem penalização fiscal.

Quem pode usufruir desta medida

- pessoas abrangidas por medidas aprovadas no âmbito da pandemia de covid-19, como o 'lay-off;

- trabalhadores em 'lay-off' simplificado, quer "em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial";

- trabalhadores "em situação de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional";

- trabalhador "elegível para o apoio extraordinário à redução da actividade económica de trabalhador independente";

- "trabalhador de entidades cujo estabelecimento ou actividade tenha sido objecto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência".

Quanto pode levantar do seu PPR

"Enquanto vigorar o estado de emergência, o valor dos Planos de Poupança Reforma pode ser reembolsado (...) até ao limite mensal do indexante dos apoios sociais pelos participantes desses planos e desde que um dos membros do seu agregado familiar esteja em situação de isolamento profilático ou de doença ou prestem assistência a filhos ou netos", estabelece o diploma.

"O valor do PPR reembolsado deve corresponder ao valor da unidade de participação à data do requerimento de reembolso", estabelece o documento aprovado. Segundo o diploma, "não é aplicável o disposto no n.º 4 do artigo 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, desde que tenham sido subscritos até 31 de Março de 2020".

Ou seja, em 2020 o valor do IAS está fixado nos 438,81€. Pode levantar do PPR esse valor por mês, sem qualquer penalização. Assim, se esta situação se mantiver durante 3 meses poderá resgatar em cada um dos meses 438,81, em cada um dos 3 meses.

Por outro lado, não tem de devolver a dedução fiscal que recebeu no IRS, acrescido de 10% por cada ano que passou. É só ter em atenção que terá que resgatar os tais 438,81€, por mês.

Como esta medida o pode ajudar

Ainda que PPR seja uma forma de preparar a sua reforma, e que só deve ser levantado em último caso. No entanto, se estiver a precisar de dinheiro esta é uma forma directa de se financiar a custo zero, não tendo que se endividar e pagar juros.